Edson Luiz

Perfil Verificado

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Somente para divagar um pouquinho neste emaranhado de normas e entendimentos que está se transformando o judiciário segue a minha humilde indagação e explanação:
Em caso de não se levantar o advogado ou a parte teriam voz de prisão dados por desacato:?
Fica evidente que o objeto material desse delito se encontra em desacatar funcionário público.

Contudo, impende dizer que o legislador não definiu o que seja "desacato". Coube, pois, à doutrina fixar a conceituação do termo.

Desacatar, semanticamente, e grosso modo, é faltar ao respeito devido a alguém, desprezar, menoscabar, afrontar, vexar. Pressupõe-se, pois, que se alguém faltar com o devido respeito ao funcionário público, afrontá-lo, vexá-lo, estará incurso no artigo 331 do nosso Código Penal.

Não obstante, o conceito, v. g., "faltar ao respeito devido a..." é muito amplo. E mais: depende do contexto em que ocorre. O que pode ser insignificante em certas situações, não o será em outras.

Nélson Hungria, com bastante precisão, no volume IX/421, in Comentários, esclarece:

"A ofensa constitutiva do desacato é qualquer palavra ou ato que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao funcionário. É a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos etc."
Deduz-se, pois, que a crítica ou mesmo a censura, ainda que veementes, não constitui desacato, desde, obviamente, que não se apresentem de forma injuriosa.

É dose!!!!!

(Leia mais: http://jus.com.br/artigos/997/desacato-art-331-do-código-penal#ixzz3ejiSRHxA)

Leonardo, gostaria muito de viver no mesmo Brasil que você vive, ou pelo menos aprender a entender o caos como algo bom. Mas a Constituição nos dá liberdade para escolher o que quisermos, inclusive o de sofrer e achar que está tudo bem.